“A paridade entre homens e mulheres é um valor que o Partido Socialista tem no ADN”, vincou hoje Eurico Brilhante Dias, que esclareceu que o Grupo Parlamentar do PS irá votar contra os projetos de lei do BE e do PAN que propõem a paridade no Tribunal Constitucional por serem inconstitucionais.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu, em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada, que os socialistas votarão esta tarde – o último dia de votações na Assembleia da República nesta sessão legislativa – contra os diplomas do Bloco de Esquerda e do PAN por uma única razão: “Os projetos de lei, tal como apresentados, são inconstitucionais, violam o artigo 222.º da Constituição”.

“Essa violação do artigo 222.º impede-nos de, neste momento, fazer avançar a paridade no Tribunal Constitucional. Essa violação, no nosso entendimento, é clara e gritante”, assegurou.

Admitindo que “é um dia particularmente difícil para quem defende a paridade”, Eurico Brilhante Dias ressalvou que “a defesa da Constituição vale para todas as maiorias”.

“O Partido Socialista é o campeão dos direitos, liberdades e garantias e, em particular, da defesa da paridade. A paridade entre homens e mulheres é um valor que temos no nosso ADN”, sublinhou o líder parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias lembrou em seguida que o “Parlamento tem, neste momento, em marcha uma revisão constitucional”, que “tem aberto o artigo 222.º”. E deixou uma garantia: “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dentro dos limites estabelecidos pela decisão da Comissão Política do Partido Socialista e de outro mandato que venha a ter da Comissão Política do Partido Socialista, tomará esta questão como importante e que gostaríamos de ver vertida para ultrapassar o bloqueio de natureza constitucional”.

Este é o momento “de trabalhar conjuntamente para ultrapassar este aspeto”, avisou, voltando a frisar que “a Constituição é um elemento central que é preciso defender”.

Eurico Brilhante Dias indicou também que “o novo regimento da Assembleia da República será votado hoje num texto de substituição que é um texto conjunto de todos os grupos parlamentares”, o que é a ilustração de como o PS tem vindo a “fazer um esforço construtivo de diálogo na Assembleia da República”.