A deputada do PS Mara Lagriminha considerou hoje “urgente ter uma política pública para a comunicação social, que salvaguarde os seus profissionais e proteja os órgãos de comunicação social de aquisições como a que aconteceu na Global Media”.

A coordenadora dos deputados do PS na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que intervinha no debate sobre as iniciativas do BE e do PAN para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a Global Media Group, perguntou a todas as bancadas se a “Assembleia da República deixará de criar instrumentos ocasionais e fará o seu trabalho estrutural de afinação do relógio legislativo”, algo que “não se faz numa comissão eventual”.

Garantindo a disponibilidade do Partido Socialista para “um consenso alargado, cumprindo os propósitos” que o PS apresenta no seu programa eleitoral, Mara Lagriminha explicou que “é preciso olhar para a lei da transparência e intensificar a cooperação com outras entidades reguladoras, sejam financeiras, sejam das comunicações como a ANACOM, ou a Autoridade da Concorrência”.

“Mais cooperação para mais transparência”, vincou a socialista, que defendeu também a urgência de se “olhar para os poderes da ERC, para o seu estatuto, modernizá-lo e adequá-lo aos novos desafios dos novos tempos”.

Avaliando a atuação da ERC neste caso, Mara Lagriminha admitiu que “o processo exigia mais celeridade, ainda assim é bom lembrar que estávamos perante um conselho regulador recentemente indigitado”. “E é hoje claro que a inoperância do PSD na altura para chegar a acordo sobre as indicações para o conselho regulador não ajudou, de facto, na celeridade deste mesmo processo”, denunciou.

“Se há lição que devemos retirar é que ter uma entidade reguladora paralisada é paralisar o bom funcionamento da nossa democracia”, salientou.

AR tem de trabalhar em consenso alargado para não deixar o jornalismo ficar mal

A entrada de um fundo internacional na Global Media “provocou alterações profundas que determinaram a nomeação de um novo conselho de administração”. “Durante este período, é público e devidamente escrutinado nesta casa que existiu uma tentativa de desvalorização de marcas históricas da nossa comunicação social e do próprio grupo, dos seus trabalhadores e até de várias violações à lei da imprensa de que resultaram várias queixas à entidade reguladora”, sublinhou a socialista.

“Perante isto, revisitar as questões referentes à titularidade dos órgãos de comunicação social” é fundamental, alertou Mara Lagriminha, ou seja, “quem pode deter e até onde é que pode ter uma intervenção numa empresa que pode exercer o domínio de um órgão de comunicação social e a idoneidade dos titulares”.

Relativamente à agência Lusa, a parlamentar vincou que o PS continuará a “defender que o Estado deve ter uma maioria hegemónica do capital e, posteriormente, alterar o modelo de governação”. “Tal como deve permitir que o serviço da Lusa possa ser prestado gratuitamente a todos os órgãos de comunicação social, com impacto em todos os grupos, o que permitiria reduzir custos”, acrescentou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS votou contra estas iniciativas, porque crê que é “com uma ação estrutural, agindo ativamente nos instrumentos legislativos que são necessários e urgentes, e num consenso alargado que se impõe que podemos trabalhar e não voltar a deixar o jornalismo ficar mal”, esclareceu Mara Lagriminha.