PS chama com urgência ministro Pinto Luz à AR para esclarecer suspeitas de conflito de interesses

Eurico Brilhante Dias revelou que o Grupo Parlamentar do PS vai requerer, com carácter de urgência, a audição parlamentar do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do novo regime de reabilitação urbana, depois de hoje ter sido noticiado que o governante pode ter beneficiado dessas alterações.

Salientando que “o conflito de interesses no processo legislativo é um dos aspetos mais graves que pode haver na atividade política”, Eurico Brilhante Dias defendeu, em declarações à comunicação social, que o Parlamento, como órgão legislativo, deve acompanhar “com grande proximidade” um caso “particularmente grave” em que “um responsável político legisla em interesse próprio”.

“O conflito de interesses no processo legislativo é um dos aspetos mais graves que pode haver na atividade política”

Foi hoje noticiado que Miguel Pinto Luz é um dos principais beneficiados com o novo regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado em maio pelo Governo, que encurtou de tal forma o prazo para impugnar decisões das autarquias em matéria do urbanismo, que apagou o passado autárquico do atual governante enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais. Entre os casos em questão está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.

A bancada do PS quer esclarecer se foi “produzida legislação do Ministério das Infraestruturas para eximir responsabilidades do cidadão e anterior vereador Miguel Pinto Luz”. “Essa suspeita existe e, por isso, deve ser esclarecida no Parlamento”, sustentou o líder parlamentar do PS.

Considerando que o caso é de “elevada gravidade”, Eurico Brilhante Dias adiantou que o Partido Socialista quer ainda apurar se “outros membros do Governo, quando aprovaram o decreto de lei em Conselho de Ministros, sabiam que aquilo que estavam a aprovar eximia o ministro Miguel Pinto Luz das suas responsabilidades”.