A Assembleia da República discute amanhã, por agendamento do Partido Socialista, medidas temporárias de mitigação do custo de vida dos portugueses e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica, compensando as medidas insuficientes adotadas pelo Executivo de Luís Montenegro.

O aumento do custo de vida continua a ser uma das principais preocupações dos portugueses e, por isso, depois de ter realizado jornadas parlamentares dedicadas ao tema, o Grupo Parlamentar do PS requereu um debate onde apresenta propostas para ajudar quem mais necessita.

Com a situação política e militar no Médio Oriente a continuar a afirmar-se como um fator relevante de instabilidade à escala global, os socialistas avisam que a alimentação, a energia, a habitação e os encargos financeiros continuam a pressionar o rendimento disponível das famílias, em particular dos agregados com menores rendimentos, das famílias com créditos à habitação e dos consumidores mais expostos à evolução dos preços dos bens essenciais.

O Partido Socialista sempre defendeu que a resposta pública deve assentar em medidas temporárias, proporcionais e sujeitas a avaliação periódica, valorizando sempre a transparência, e com um horizonte inicial trimestral.

De acordo com a bancada do PS, a atual conjuntura exige uma abordagem integrada, envolvendo avaliação interministerial, informação regular ao Parlamento, auscultação dos setores económicos mais expostos, acompanhamento dos preços alimentares e preparação de instrumentos adicionais que possam ser acionados caso a evolução dos indicadores o justifique.

Sustentando que a monitorização dos bens alimentares essenciais assume especial relevância, os deputados referem, num projeto de resolução, que a evolução dos preços deve ser acompanhada não apenas no momento da venda ao consumidor, mas também ao longo das diferentes fases da cadeia de valor.

Já no setor agrícola, os socialistas denunciam que a insuficiência dos apoios é particularmente sentida pelos pequenos agricultores, em especial nas explorações até cinco hectares, para os quais o apoio ao custo dos fertilizantes e combustíveis pode revelar-se desproporcionado face aos encargos associados à candidatura.

Recordando que o Governo adotou, entretanto, algumas medidas de apoio que se revelaram insuficientes, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Executivo a adoção efetiva de iniciativas que façam a diferença.

Estado deve intervir em zonas com carências habitacionais

Vai estar igualmente em discussão o projeto de lei do PS para a criação de um regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional, que assume uma relevância acrescida no atual contexto de agravamento das dificuldades de acesso à habitação.

O PS defende que é nas áreas com carências habitacionais e nas zonas de maior pressão urbanística que o Estado deve dispor de instrumentos patrimoniais próprios para intervir.

A alienação desse património, sobretudo quando se trata de imóveis de uso habitacional ou de terrenos e edifícios suscetíveis de afetação a esse fim, compromete a margem de atuação futura do Estado e fragiliza a consistência da política pública de habitação.

O Partido Socialista tem alertado para esta questão em inúmeros momentos, mas, apesar dos discursos aparentemente consensuais quanto à mobilização de património devoluto para responder aos jovens e à classe média, o Parlamento não tem acompanhado esta necessária salvaguarda do património público para as políticas habitacionais.

Importa, por isso, consagrar na lei uma garantia clara de não alienação do património imobiliário público com aptidão habitacional quando localizado em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística.

Com este projeto, os socialistas pretendem impedir a perda da propriedade pública de ativos que, pela sua natureza, localização ou potencial de reconversão, devem ser preservados como reserva estratégica para a concretização do direito à habitação.

Em debate vai estar também o projeto de lei do PS que consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho. O Partido Socialista alerta para a importância de se assegurar a existência e operacionalização do prémio salarial, não o fazendo depender exclusivamente da vontade conjuntural de cada Governo.

A iniciativa do PS assegura, assim, a estabilidade deste regime, reforçando as garantias da sua execução e salvaguardando os direitos dos beneficiários que ficaram impedidos de apresentar requerimento nos anos de 2025 e 2026.