A deputada do Partido Socialista Isabel Moreira destacou hoje, no Parlamento, que o Tribunal Constitucional (TC) considerou que “não há qualquer incompatibilidade entre a despenalização da […]
A deputada socialista Isabel Moreira considerou hoje natural que o Presidente da República tenha requerido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que despenaliza a morte […]