18 de Outubro 2024
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19 de Julho 2023
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5 de Novembro 2021
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16 de Setembro 2021
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves alertou hoje, no Parlamento, que o projeto de lei do PSD sobre a transferência do Tribunal […]
15 de Março 2021
A deputada do Partido Socialista Isabel Moreira destacou hoje, no Parlamento, que o Tribunal Constitucional (TC) considerou que “não há qualquer incompatibilidade entre a despenalização da […]
18 de Fevereiro 2021
A deputada socialista Isabel Moreira considerou hoje natural que o Presidente da República tenha requerido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que despenaliza a morte […]